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Debora Cristina Mendes de Sousa
São Paulo (SP)
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Debora Cristina Mendes de Sousa
Artigo ·
há 12 anos
Redução da maioridade penal no Brasil -Parte II
4 Da redução da maioridade penal no Brasil No atual sistema jurídico brasileiro a maioridade ou imputabilidade penal começa ao individuo atingir os dezoito anos completos. Tendo respaldo nos...
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Debora Cristina Mendes de Sousa
Artigo ·
há 12 anos
Redução da maioridade penal no Brasil- Parte I
1. Introdução No início de nossas civilizações a maioridade penal era fixada aos sete anos de idade, em linha com a igreja católica que era a maior influência da época. Com o passar dos anos houve a...
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Debora Cristina Mendes de Sousa
Comentário ·
há 12 anos
Redução da maioridade penal no Brasil- Parte I
Debora Cristina Mendes de Sousa
·
há 12 anos
Pessoal, a segunda parte desse trabalho encontra-se nesse link:
http://deboracms90.jusbrasil.com.br/artigos/150941982/reducao-da-maioridade-penal-no-brasil-parte-ii
Vale a leitura!
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B
Bruna Oliveira
Artigo ·
há 10 anos
Direito Processual Penal
JURISDIÇÃO: Poder de julgar, inerente a todos os juízes (Somente magistrados possuem jurisdição). MP: atribuição; Delegado: circunscrição; Juiz: Jurisdição/Competência. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO...
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